‘Serviços públicos continuam a ser oferecidos com presteza’, diz DF.
STF ainda não tem data definida para julgar pedido de intervenção.
Em ofício de 53 páginas, a defesa do governo sustenta que não há necessidade de intervenção, sob o argumento de que a máquina distrital continua a funcionar normalmente. A peça cita que a estrutura administrativa não foi afetada pelo escândalo que envolve o governador
afastado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), preso por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ter tentado obstruir as investigações da Polícia Federal.
“Os serviços públicos, é bem de registrar, continuam a ser oferecidos com presteza e a continuidade habituais, comprovando que a crise política, conquanto de inegável gravidade, somente atingiu órgãos inseridos no plano eminentemente político e apresenta-se inapta para prejudicar o funcionamento do sistema administrativo periférico”, diz o texto.
“No território distrital, com efeito, não tomou lugar qualquer sorte de convulsão administrativa ou comprometimento da prestação dos serviços públicos essenciais ao bem-estar da população, tampouco foram afetados quaisquer serviços prestados aos poderes federais sediados em Brasília”, completa a defesa do DF.
Intervenção
Em entrevista nesta segunda-feira, Roberto Gurgel voltou a defender a intervenção. Para ele, essa é a única solução imediata para o DF. “A intervenção é um instrumento muito pouco usado, o Supremo costuma negar, mas o MP está fazendo seu papel. A intervenção na verdade não afeta a vida do cidadão, o que se pretende é que as instituições do DF voltem a funcionar como numa democracia, o que não acontece hoje”, disse.
O Supremo ainda não tem data definida para julgar o pedido de intervenção federal no DF. Caso o pedido seja deferido, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear um interventor.
O escândalo de corrupção em Brasília veio à tona no dia 27 de novembro quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. O suposto esquema de distribuição de propina foi denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, Durval Barbosa. O inquérito que tramita no STJ envolve o governador do DF, seu vice, deputados distritais, empresários e membros do governo.
O STF informou que o procurador-geral enviou um ofício à Suprema Corte em que esclarece que o pedido de intervenção abrange não só o Poder Executivo do DF, mas também o Poder Legislativo. “Na verdade, a situação do DF hoje é de uma falência das instituições, do seu Poder Executivo e de seu Poder Legislativo, que não se encontram em condições de exercer adequadamente as suas atribuições e missões constitucionais”, destacou o procurador em entrevista.
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