Fonte: Heverton Elias/AcomCMJM
A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade-MG, foi marcada pela apresentação de seis novos Projetos. A sessão realizada na quarta-feira, 3 de fevereiro, marca o início dos trabalhos dos vereadores monlevadenses em 2010. Os parlamentares estavam de recesso desde meados de dezembro de 2009. Um dos projetos mais comentados foi o de Lei Complementar n° 3/2010, que altera a Lei Complementar n° 2/2009, que institui o Código Tributário. O projeto deve modificar alguns pontos do Código, fato que gerou críticas de vários vereadores, como Zezinho Despachante, líder do Partido Progressista. Despachante afirmou que o código foi votado as pressas, e sua complexidade exigia uma análise mais demorada.
Pastor Carlinhos (PV), que agora é o Líder do Governo na Câmara, explicou que apesar dos problemas o prefeito está aberto as sugestões da população, motivo pelo qual apresentou melhorias no Código Tributário. O vereador informou que por ser um projeto complexo é que a prefeitura contratou uma empresa através de licitação, para confeccionar o Código Tributário.
Os seis projetos apresentados durante a sessão são todos de iniciativa do Prefeito Municipal Gustavo Prandini (PV). São eles: Projeto de Emenda N° 24 à Lei Orgânica, que altera o Parágrafo 1° do Artigo 13 da Lei Orgânica de João Monlevade; Projeto de Lei n° 570/2009, que Autoriza o município de João Monlevade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências; Projeto de Lei n° 571/2009, que Autoriza o Município de João Monlevade a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências; Projeto de Lei n° 572/2009, que Autoriza o Município a Municipalizar o Lar Imaculada Conceição e dá outras providências; Projeto de Lei 573/2009 que cria a Secretaria de Meio Ambiente e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar n° 03/2010, que altera as disposições da Lei Complementar n° 02, de 21 de dezembro de 2009, que Institui o Código Tributário do município de João Monlevade e dá outras providências.
Além desses projetos, também foi lido e votado Anteprojeto de Lei n° 1.833, de 17 de novembro de 2009, de iniciativa do vereador Guilherme Nasser (PSDB). O anteprojeto sugere modificações na Lei da Taxa Mínima. Também de autoria do Vereador Guilherme Nasser, foi lida e aprovado a Moção de n° 168, que homenageia os alunos monlevadenses mais bem classificados nos Vestibulares em 2010.
Nenhum comentário:
Postar um comentário