O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 15 de março de 2010 a Portaria nº 91 que disponibiliza para Consulta Pública Minuta de Portaria Interministerial que estipula Regulamentação Específica que define os Níveis Mínimos de Eficiência Energética de Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas a Vapor de Sódio a Alta Pressão, arquivo relacionado abaixo.
As contribuições serão recebidas exclusivamente mediante o preenchimento da ficha de contribuição relacionada abaixo, até o dia 26 de abril de 2010, no endereço eletrônico: desenvolvimento.energetico.dde@mme.gov.br.
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